Órgão de deliberação e orientação superior da Prev Pepsico, cabendo-lhe executar, estabelecer as diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração.
Órgão de fiscalização da Prev Pepsico, cabendo lhe, zelar pela gestão econômico-financeira da Entidade.
Reforma da estrutura de administração ou de fiscalização da Sociedade.
Examinar as demonstrações financeiras, os livros e os documentos da Sociedade, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros da Sociedade.
Nomeação, exoneração e substituição dos membros da Diretoria-Executiva da Sociedade, bem como a designação de seu Diretor-Superintendente.
Apresentar ao Conselho Deliberativo pareceres sobre os negócios e as operações do exercício, com base no balanço, no inventário e nas contas da Diretoria-Executiva.
Aprovação do orçamento anual da Sociedade, bem como, dos cálculos atuariais e do orçamento anual para os planos de benefícios administrados pela Sociedade.
Apontar as irregularidades eventualmente verificadas, sugerindo medidas saneadoras.
Aprovação, supervisão e acompanhamento da implantação da política de investimentos dos recursos e disponibilidades da Sociedade e suas eventuais alterações.
Lavrar, em livros de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos.
Emissão de parecer sobre o relatório anual de atividades da Sociedade e demonstrações contábeis e financeiras, apresentado pela Diretoria-Executiva após a devida apreciação do Conselho Fiscal.
Apreciar as demonstrações contábeis e o relatório anual de atividades da Sociedade, apresentados pela Diretoria Executiva.
Admissão de novas Patrocinadoras da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto e desde que autorizada pelo órgão público competente.
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Exclusão de qualquer das Patrocinadoras da Sociedade ou dos planos de benefícios dos quais participe, sujeita à aprovação do órgão público competente.
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Alteração deste Estatuto, bem como dos regulamentos relativos aos planos de benefícios, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como as contidas neste Estatuto e nos Regulamentos dos Planos de Benefícios.
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Aprovação de instituição financeira que venha a assumir a administração dos recursos da Sociedade, no todo ou em parte, bem como sua dispensa ou substituição, por qualquer razão.
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Aprovação da indicação do atuário da Sociedade, pessoa física ou jurídica, bem como sua dispensa ou substituição, por qualquer razão.
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Aprovação da instituição de novos planos de benefícios e programas de natureza previdenciária, bem como alteração ou extinção de quaisquer deles, por qualquer razão.
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